5 técnicas simples para jornal
Cabe aos municípios promover este licenciamento ambiental DE atividades ou empreendimentos permitam causar impacto ambiental de âmbito local.Jurisprudência desta Corte é pelo sentido do qual este pedido do explicações somente deve ser processado perante o Tribunal quando a autoridade apresentar prerrogativa por foro ratione munerisA recente j